Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813781850 (SÃO PEDRO DAS ÁGUIAS), Processo 200008960 (SÃO PEDRO FONTE LINDA) e Processo 821734865 (SÃO PEDRO FONTE DA COLINA ÁGUA MINERAL FLUORETADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;