Protocolo: 850190211327 (08/07/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): EDITORA MODERNA LTDA
Procurador: David do Nascimento Advogados Associados
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2590, de 25/08/2020, para reexame da matéria, por não ter sido observada a comprovação de relação de grupo econômico entre as empresas EDITORA MODERNA LTDA., e a titular das anterioridades apontadas como impeditivas, SANTILLANA EDUCACIÓN, S.L..