Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817645390 (SANTILLANA), Processo 825659566 (GRUPO SANTILLANA), Processo 825659469 (FUNDACIÓN SANTILLANA), Processo 825659515 (SANTILLANA ESPAÑOL), Processo 817654194 (SANTILLANA), Processo 825659418 (SANTILLANA DOCENTES), Processo 828030170 (FUNDACIÓN SANTILLANA) e Processo 828030200 (FUNDAÇÃO SANTILLANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;