Protocolo: 850180390341 (19/11/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): EDITORA MODERNA LTDA
Procurador: David do Nascimento Advogados Associados
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2579, de 09/06/2020, para reexame da matéria, por não ter sido observada a comprovação de relação de grupo econômico entre as empresas EDITORA MODERNA LTDA., e a titular das anterioridades apontadas como impeditivas, SANTILLANA EDUCACIÓN, S.L..