Protocolo: 301240007404 (27/06/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por GOLDEN FARMA SISTEMA DE CONVÊNIOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ORION PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5024065-62.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007110/2024-59], objetivando a declaração de nulidade do ato que negou provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 829695656. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.