Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. (569)
AÇÃO ORDINÁRIA VIGÉSIMA VF/SP N.º 0004250.70.2012.40.36100 INPI 52400.030057/2012-76. INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.