Protocolo: 810100351564 (20/09/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Procurador: EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA.
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.