Protocolo: 301160000227 (25/02/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Deferido o pedido de efeito suspensivo à apelação interposta pela requerente nos autos do processo n.º 0105281-48.2015.4.02.5101, suspendendo, portanto, a eficácia da tutela de urgência concedida na sentença apelada, até apreciação do recurso pelo órgão colegiado. Ação Ordinária nº 0105281-48,2015,4,02,5101, 9ª VF/RJ, INPI n.º 52400.025886/2016-61.