POP ICE SORVETES

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Radar do INPI

Marca · processo 829603735

Registro vigenteNominativa· De Produto

Registro de marca em vigor

Consultar no INPI

Depósito: 29/11/2007
Concessão: 29/12/2009
Vigência: 11/11/2033

Titular

POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME

23.044.888/0001-60 · Contagem/MG

Classes Nice

Classe 30 · Alimentos & Bebidas
SORVETES E PICOLES;

Histórico na RPI · 16 despachos

25/06/2024 · RPI 2790há 2 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850240039434 (26/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Cedente: HELVECIO DE AMORIM FIGUEIREDO [BR]
Cessionário: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
05/03/2024 · RPI 2774há 2 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850240039434 (26/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o instrumento comprobatório da cessão deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário. O cedente está qualificado no documento de cessão como pessoa física (CPF) divergindo da qualificação do titular(CNPJ) constante na base de dados do INPI. Esclarecer legitimidade do cedente para transferir marca nos termos do artigo 130 da Lei 9279/96 apresentando, se for o caso, documento de cessão corrigido com a qualificação correta do cedente.
28/11/2023 · RPI 2760há 2 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301200000152 (20/02/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARIA TEODOLINDA RIBEIRO ? ME, tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5040780-58.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.001848/2020-89). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do ato administrativo que decidiu pela caducidade do registro n.º 829.603.735 para a marca nominativa POP ICE SORVETES, de titularidade da empresa autora.
01/06/2021 · RPI 2630há 5 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850210196589 (14/05/2021)
Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)
Requerente: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Com base no Art.3º da Resolução 178/2017, não ficou caracterizada justa causa por evento provocado pelo INPI.
31/03/2020 · RPI 2569há 6 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301200000152 (20/02/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Medida Liminar proposta por POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARIA TEODOLINDA RIBEIRO ? ME, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5040780-58.2019.4.02.5101. Processo INPI nº 52402.001848/2020-89.2.Demanda a autora pela nulidade do ato administrativo de declaração de caducidade do registro 829603735, marca de apresentação nominativa ?POP ICE SORVETES?, de titularidade da demandante e que assinala os produtos da NCL (9) 30: ?SORVETES E PICOLÉS?.
23/07/2019 · RPI 2533há 7 anos
Ato de prejudicar petição (IPAS699)
Protocolo: 850180138516 (17/05/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Prejudicado o presente recurso tendo em vista a extinção do registro pela manutenção da caducidade do registro publicada na RPI 2524, de 21/05/2019.
21/05/2019 · RPI 2524há 7 anos
Recurso não provido (decisão mantida) (IPAS235)
Protocolo: 850170238937 (25/09/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
13/11/2018 · RPI 2497há 7 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850170238937 (25/09/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Requerente(es): POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Deve a titular do registro apresentar documentos hábeis a comprovar o uso, durante o período de investigação proposto, da marca ?POP ICE SORVETES?, conforme depositada e para assinalar os produtos descritos em seu registro, tais como: SORVETES E PICOLES - classe ncl 30.
24/04/2018 · RPI 2468há 8 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850170238937 (25/09/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Recurso contra o deferimento do pedido de caducidade
03/04/2018 · RPI 2465há 8 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850160083292 (25/04/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: HELVECIO DE AMORIM FIGUEIREDO
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Tendo em vista o fim do prazo para cumprimento de exigência de mérito em 15/03/2018.
02/01/2018 · RPI 2452há 8 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850160083292 (25/04/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: HELVECIO DE AMORIM FIGUEIREDO
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Reapresente documento de cessão com o CNPJ do cedente, devido a Marca em questão estar em nome de empresa.
22/08/2017 · RPI 2433há 9 anos
Deferimento da petição de caducidade (IPAS669)
Protocolo: 850170050462 (10/03/2017)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: MARIA TEODOLINDA RIBEIRO - ME
Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.
30/05/2017 · RPI 2421há 9 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850170050462 (10/03/2017)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: MARIA TEODOLINDA RIBEIRO - ME
Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.
29/12/2009 · RPI 2034há 16 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
10/11/2009 · RPI 2027há 16 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
08/04/2008 · RPI 1944há 18 anos
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)

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POP ICE SORVETES

Registro vigenteNominativa· De Produto

Registro de marca em vigor

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Depósito: 29/11/2007
Concessão: 29/12/2009
Vigência: 11/11/2033

Titular

POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME

23.044.888/0001-60 · Contagem/MG

Classes Nice

Classe 30 · Alimentos & Bebidas
SORVETES E PICOLES;

Histórico na RPI · 16 despachos

25/06/2024 · RPI 2790há 2 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850240039434 (26/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Cedente: HELVECIO DE AMORIM FIGUEIREDO [BR]
Cessionário: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
05/03/2024 · RPI 2774há 2 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850240039434 (26/01/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o instrumento comprobatório da cessão deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário. O cedente está qualificado no documento de cessão como pessoa física (CPF) divergindo da qualificação do titular(CNPJ) constante na base de dados do INPI. Esclarecer legitimidade do cedente para transferir marca nos termos do artigo 130 da Lei 9279/96 apresentando, se for o caso, documento de cessão corrigido com a qualificação correta do cedente.
28/11/2023 · RPI 2760há 2 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301200000152 (20/02/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARIA TEODOLINDA RIBEIRO ? ME, tramitada perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5040780-58.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.001848/2020-89). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do ato administrativo que decidiu pela caducidade do registro n.º 829.603.735 para a marca nominativa POP ICE SORVETES, de titularidade da empresa autora.
01/06/2021 · RPI 2630há 5 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850210196589 (14/05/2021)
Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3)
Requerente: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Com base no Art.3º da Resolução 178/2017, não ficou caracterizada justa causa por evento provocado pelo INPI.
31/03/2020 · RPI 2569há 6 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301200000152 (20/02/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Medida Liminar proposta por POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MARIA TEODOLINDA RIBEIRO ? ME, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5040780-58.2019.4.02.5101. Processo INPI nº 52402.001848/2020-89.2.Demanda a autora pela nulidade do ato administrativo de declaração de caducidade do registro 829603735, marca de apresentação nominativa ?POP ICE SORVETES?, de titularidade da demandante e que assinala os produtos da NCL (9) 30: ?SORVETES E PICOLÉS?.
23/07/2019 · RPI 2533há 7 anos
Ato de prejudicar petição (IPAS699)
Protocolo: 850180138516 (17/05/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Prejudicado o presente recurso tendo em vista a extinção do registro pela manutenção da caducidade do registro publicada na RPI 2524, de 21/05/2019.
21/05/2019 · RPI 2524há 7 anos
Recurso não provido (decisão mantida) (IPAS235)
Protocolo: 850170238937 (25/09/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular(es): POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
13/11/2018 · RPI 2497há 7 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850170238937 (25/09/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Requerente(es): POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Deve a titular do registro apresentar documentos hábeis a comprovar o uso, durante o período de investigação proposto, da marca ?POP ICE SORVETES?, conforme depositada e para assinalar os produtos descritos em seu registro, tais como: SORVETES E PICOLES - classe ncl 30.
24/04/2018 · RPI 2468há 8 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850170238937 (25/09/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular: POP ICE FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Recurso contra o deferimento do pedido de caducidade
03/04/2018 · RPI 2465há 8 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850160083292 (25/04/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: HELVECIO DE AMORIM FIGUEIREDO
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Tendo em vista o fim do prazo para cumprimento de exigência de mérito em 15/03/2018.
02/01/2018 · RPI 2452há 8 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850160083292 (25/04/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular: HELVECIO DE AMORIM FIGUEIREDO
Procurador: Fausto Sette Câmara
Detalhes do despacho: Reapresente documento de cessão com o CNPJ do cedente, devido a Marca em questão estar em nome de empresa.
22/08/2017 · RPI 2433há 9 anos
Deferimento da petição de caducidade (IPAS669)
Protocolo: 850170050462 (10/03/2017)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: MARIA TEODOLINDA RIBEIRO - ME
Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.
Detalhes do despacho: Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.
30/05/2017 · RPI 2421há 9 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850170050462 (10/03/2017)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: MARIA TEODOLINDA RIBEIRO - ME
Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.
29/12/2009 · RPI 2034há 16 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
10/11/2009 · RPI 2027há 16 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
08/04/2008 · RPI 1944há 18 anos
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. (003)

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