Protocolo: 850250186205 (11/04/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: JOSÉ ALÇADA DE MORAIS NETO - HORTIFRUTIS
Procurador: Exclusiva Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Cumprimento da exigência publicada na RPI 2842, de 24/06/2025, insatisfatório, tendo em vista não ter sido apresentada procuração contendo CNPJ da outorgada. De acordo com sentença proferida na ACP nº 0020172-59.2009.403.6100 ? JFSP, apenas a matrícula API não é suficiente.