Protocolo: 18100029519 (12/08/2010)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: NEW LINE CENTRO PAULISTA DE CIRURGIA PLÁSTICA S/C LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.