Protocolo: 850160224225 (07/10/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Zupi Design e Editora Ltda
Procurador: Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.