Protocolo: 850140140795 (21/07/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: RECONCAVO E&P S/A
Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.