Protocolo: 850190033198 (06/02/2019)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
Procurador: Advocacia Masato Ninomiya
Detalhes do despacho: Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 169 da LPI., tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso VI do mesmo dispositivo legal.