Protocolo: 850140044729 (14/03/2014)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: Fazenda Salinas Industria e Comércio de Bebidas Ltda - ME
Procurador: Maurício Ramos Damasceno
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016