INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. (100)
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS. 003564193, 003900878, 811481484, 811481492, 811481506, 812465598, 812465601, 813091330, 815026315, 816509115, 816509123, 816509131 E 816509140ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA ADEQUAR-SE À NCL(9) 29 REIVINDICADA; EXCLUÍDO 'AFINS' POR SER GENÉRICO.