Protocolo: 810110416374 (25/04/2011)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: GONÇALVES DE CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA
Procurador: CARLA CASTELLO BRIGAGÃO
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I, do art. 124 da LPI, isto é, do ?monumento do pão de açúcar?, em sua apresentação mista, e, para tanto, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem, quanto à apresentação originalmente requerida.