Protocolo: 800150327184 (10/12/2015)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: fernanda coelho brites pinto
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de registro de marca já concedido, conforme publicado na RPI 2033 em 22/12/2009.