Protocolo: 15100000137 (18/01/2010)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: PHYTOSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - ME
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.