Protocolo: 850220511995 (16/11/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA
Procurador: Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, em petição protocolada em 16/11/2022. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou declarações de terceiros de prestação de serviços, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os produtos, conforme discriminados no certificado, dentro do período obrigatório de comprovação de uso do sinal marcário. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.