Protocolo: 18090037057 (29/07/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: BCE-COMERCIO EXPORTAÇÃO DE LIVROS E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA EPP
Procurador: ICAMP MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.