Protocolo: 800160245874 (30/08/2016)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: SANTA HELENA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
Procurador: Mônica Loron Guimarães
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de registro de marca já concedido, conforme publicado na RPI 2383 em 06/09/2016.