Protocolo: 20090075227 (06/08/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.