DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
RETIRADOS DA ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS NÃO PERTENCENTES À CLASSE REQUISITADA, NO CASO:"COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, ALOPÁTICOS, FARMÁCIA E DROGARIA (COMPRAR, ARMAZENAR, TRANSFORMAR, COMERCIALIZAR, FABRICAR, DISTRIBUIR, BENEFICIAR, PREPARAR, EMBALAR E REEMBALAR MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOMEOPÁTICOS), COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL".