Protocolo: 850150052970 (16/03/2015)
Petição (tipo): Pedido de reconhecimento de alto renome (393.1)
Titular: SANTA HELENA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS
Detalhes do despacho: Reconhecido o alto renome da marca mista PAÇOQUITA, referente ao registro nº 828879931, em vista que, associados a um suficiente grau de exclusividade e distintividade do sinal marcário, os documentos trazidos aos autos foram capazes de comprovar o pleito em questão, à luz dos quesitos constantes do art. 3º da Resolução INPI/PR nº 107/2013, alterada pela Resolução INPI/PR nº 172/2016. O conteúdo integral do parecer elaborado pela Comissão Especial de Alto Renome está disponível ao requerente no módulo de buscas do portal do INPI.