Protocolo: 850230032631 (24/01/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: SOARAO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Procurador: Exclusiva Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: 1) Reapresente o documento de cessão com a qualificação comprobatória de poderes (administrador, diretor, presidente, ...) dos signatários da cedente e da cessionária; 2) Reapresente a procuração contendo o CNPJ do outorgado, tendo em vista que apenas a matrícula API não é suficiente, de acordo com sentença proferida na ACP nº 0020172-59.2009.403.6100 ? JFSP..