Protocolo: 20090085339 (09/09/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: INSTITUTO TELEMAR S/C
Procurador: NELLIE ANNE DANIEL SHORES
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.