Protocolo: 850130148543 (01/08/2013)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: I D M DE ALBUQUERQUE COMERCIO ATACADISTA DE SAL-ME
Procurador: Alberto Rodrigues dos Santos Júnior
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.