Protocolo: 20100062924 (12/07/2010)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A.
Procurador: RODRIGO DONATO FONSECA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.