Protocolo: 810100327194 (05/07/2010)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: NT IND E COM EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E UTENCILIOS DO LAR LTDA
Procurador: FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.