Protocolo: 850190430901 (27/12/2019)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Titular(es): AGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA. - ME.
Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou