Protocolo: 18090020693 (24/04/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ABAM ASSOCIAÇÃO DAS BAINAS DE ACARAJE, MINGAU, RECEPTIVO E SIMILARES DOS ESTADO DA BAHIA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.