Protocolo: 16090001781 (30/03/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: M.A. FALLEIRO & CIA. LTDA.
Procurador: MARPA CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.