Protocolo: 18090017681 (08/04/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ITATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.
Procurador: LUIZ ROCCO FILHO
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.