Protocolo: 850150121488 (05/06/2015)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Titular: Nike Innovate C.V.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. A requerida apresentou documentos (DANFE, INVOICE, SISCOMEX e DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DA RECEITA) comprovando o uso da marca no período investigado. Conforme o Manual de Marcas ?no caso de marca mista, deve o uso ser comprovado na forma originalmente registrada OU DE FORMA QUE NÃO TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO ESSENCIAL do seu caráter distintivo, não sendo admitida qualquer outra forma de apresentação?. Os documentos apresentados pela requerida exibem a marca SKYLON sem a expressão descritiva apostilada EYEWEAR, o que não configura alteração essencial.