Protocolo: 850240010696 (10/01/2024)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: INSÍGNIA GESTÃO DE RISCOS LOGISTÍCOS LTDA
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: Apresente esclarecimentos e documentação complementar aptos a demonstrar a correlação entre os serviços comprovados nos documentos juntados aos autos e os serviços abrangidos pelo registro marcário. As notas fiscais apresentadas fazem referência, entre outros, aos serviços "Avaliação Linguística" e "Avaliação Completa Web", bem como indicam enquadramento em atividades de apoio à educação e avaliação de conhecimentos. Tais elementos não permitem concluir, de forma inequívoca, que os serviços efetivamente prestados correspondam aos serviços protegidos pelo registro, quais sejam: "Assessoria, consultoria e informação empresarial; assessoria e consultoria em gestão de negócios; avaliação de negócios; gestão de pessoal". Dessa forma, deverão ser apresentados documentos e esclarecimentos que demonstrem que os serviços descritos nas notas fiscais estão inseridos no escopo dos serviços protegidos pelo registro. Todas as provas deverão estar datadas dentro do período de investigação e demonstrar a utilização da marca mista tal como registrada.