Protocolo: 18090013815 (20/03/2009)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: DCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL CIRCUITO DAS
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.