Protocolo: 810080120364 (19/05/2008)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Titular: I.E. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Procurador: WAGNER JOSÉ FAFA BORGES
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da figura estilizada da folha de bordo, elemento característico da bandeira do Canadá, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.