Protocolo: 810080122098 (26/05/2008)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS AMIGOS DO CAMINHO DE SANTIAGO
Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.