Protocolo: 850180213026 (25/07/2018)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - SETPS
Detalhes do despacho: PROVE QUE OS SIGNATÁRIOS DO DOCUMENTO DE CESSÃO (POR PARTE DA CEDENTE BEM COMO DA CESSIONÁRIA) TÊM PODERES CONTRATUAIS E/OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR/ADQUIRIR O REGISTRO EM NOME DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE MARCA, TENDO EM VISTA A FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO À QUALIFICAÇÃO (CARGO E/OU FUNÇÃO EXERCIDA) E AINDA, NO CASO DA CESSIONÁRIA, EM VIRTUDE DE DIVERGÊNCIA APURADA ATRAVÉS DE CONSULTA REALIZADA NO QSA DA EMPRESA NO SITE DA RECEITA FEDERAL.