Protocolo: 301160001064 (14/10/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo, apresentada por TEXTIL CANATIVA LTDA em face de PEDRO BERNARDINELLI JUNIOR ME e INPI, perante a 31ª VF do Rio de Janeiro, sob o nº 011419822.2016.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.164660/2016-84). Sentença transitada em julgado determinando a improcedência do pedido autoral, e consequente manutenção do registro concedido pelo INPI.