Protocolo: 301170001045 (23/10/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme informado pelo MM. Juiz da 18ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia. Referências: Ofício nº 390/2017 - SEXEC; OF/PGF/PF/INPI/Nº 800/12; Ofício nº 91/2012. Controle de Documentos INPI nº 294682.