Protocolo: 301150000256 (08/05/2015)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA DA NONA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. AO 0012522-70.2012.4.02.5101 - INPI Nº 52400.015778/2012. Para dar publicidade ao Acórdão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que por unanimidade, deu provimento à Apelação e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator, confirmando a validade do presente registro.