DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. (351)
EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO DE MODAS EM GERAL; ASSESSORIA PARA EMPRESAS JUNTO À IMPRENSA; PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, DANÇAS, BAILES, SHOWS, FEIRAS, INAUGURAÇÕES E DESFILES; DECORAÇÃO DE AMBIENTES; AGENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE ATORES, MODELOS E DEMAIS FIGURANTES OU PARTICIPANTES DE EVENTOS EM GERAL; CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE MÍDIA" POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE REQUERIDA NA ÉPOCA DO DEPÓSITO.