Protocolo: 301140000041 (28/01/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 0033688-27.2013.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de improcedência proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: ?JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de decretação da nulidade do registro n° 828276757, referente à marca nominativa ?VIVA A VIDA?, de titularidade da empresa Ré, na classe NCL (8) 37?. Processo INPI n° 52400.089835/2014-03.