Protocolo: 18080023996 (22/04/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: ANJO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Procurador: KLEBER STÉFANO
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 814209050. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.