Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826231578 (OI DIRETO), Processo 824349539 (OI ATENDE), Processo 824349520 (OI COMBINADO), Processo 824349563 (OI CONTA), Processo 825542960 (OI BRASIL) e Processo 825518431 (OI PEGAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 824097270, 824110137, 824181565, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.