Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818751380 (TOPZ BABY), Processo 818013931 (TOPZ BABY), Processo 818751401 (TOPZ BABY), Processo 818751363 (TOPZ BABY), Processo 818751371 (TOPZ BABY), Processo 822552493 (TOPZ BABY) e Processo 818751398 (TOPZ BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;