Protocolo: 810080107569 (04/04/2008)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)
Requerente: BRASKEM PETROQUÌMICA S.A.
Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA
Detalhes do despacho: DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.