Protocolo: 20080060720 (24/04/2008)
Petição (tipo): Recurso (SINPI P04)
Requerente: LIS COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA. EPP
Detalhes do despacho: Republicação. Base legal indeferitória: INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.. Notifica-se a recorrente para reapresentação de manifestação sobre parecer proferido pela 1ª instância administrativa (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa.